Zona primária é o LOCAL DE ENTRADA DAS MERCADORIAS importadas. Exemplo : Porto de Santos.

Situação - Transporte Marítimo

      O lote desembarcou do navio e a Autoridade Portuária, onde foi depositado em regime aduaneiro, lançou o lote em TERMO DE AVARIAS,

     Ou, então, o lote foi transferido a um TRA-TERMINAL RETROPORTUÁRIO ALFANDEGADO, logo após a descarga do navio, para depósito em igual regime, que o lançou em TERMO DE AVARIAS.

  O que fazer ?

     O Despachante Aduaneiro ou o próprio Importador, deverá:

     1º. - ATÉ 05 DIAS CORRIDOS APÓS A DESCARGA, dirigir CARTA-PROTESTO (MODELOS)contra o TRANSPORTADOR MARÍTIMO , através de seu agente local e também contra a AUTORIDADE PORTUÁRIA ou o TRA , conforme o caso, que é o FIEL DEPOSITÁRIO das mercadorias.

 

     2º. – SOLICITAR A VISTORIA PRELIMINAR à Seguradora, mencionando o local onde se encontram as mercadorias, a fim de examinar a viabilidade de ser requerida a Vistoria Aduaneira (Oficial) ou Vistoria Particular no Depósito do Importador, com a presença dos interessados.

 

Situação - Transporte Terrestre

     O lote foi desembaraçado normalmente, tendo os impostos sido recolhidos e o Transportador rodoviário contratado o retirou das dependências do Depositário e, durante o percurso terrestre, ocorreram perdas e/ou danos que somente foram percebidos no ato da descarga nas dependências do Importador.

O que fazer ?

     O Importador deverá :

     1º. Lançar ressalva(MODELO) em todas as vias disponíveis do Conhecimento Rodoviário, obtendo a anuência do motorista do veículo de entrega, colhendo fotografias da mercadoria recusada junto com o condutor;

      2º. Dirigir ATÉ 05 DIAS CORRIDOS DEPOIS DA ENTREGA CARTA-PROTESTO (MODELO) contra o TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO das mercadorias, convidando-o a comparecer às suas dependências, em data e horário a serem estabelecidos, para que sejam conhecidas as perdas e danos com precisão;

     3º. CONVOCAR a Seguradora a comparecer às suas dependências, no dia e horário marcado com o Transportador Rodoviário, objetivando apurar a natureza, causa e extensão das avarias, bem como fixar responsabilidades;