Conforme preceitua o parágrafo 1º. do Artigo 756 do decreto-Lei n. 1.608 de 18/03/1939, combinado com o Artigo 1.218 do Código de Processo Civil em vigor, vimos pela presente lavrar o nosso competente PROTESTO, em razão de que as mercadorias pertencentes ao lote, cujas características damos a seguir, terem sido recebidas por V.Sas. avariadas, sendo que em nossa vistoria, objetivando (o desembaraço aduaneiro ou outra providência), verificamos a existência de perdas e/ou danos provavelmente diferentes daquelas registradas.

     Queiram, outrossim, considerar a presente como antecipação da reclamação que, juntamente com a respectiva Nota de Débito, apresentaremos a V.Sas., se assim for decidido pela Comissão de Vistoria Aduaneira encarregada com base no Decreto n. 91.030/85, de que o DEPOSITÁRIO é o responsável pelo dano e/ou falta eventualmente ocorrido.

Navio/Data de entrada/Armazém de atracação.

Conhecimento marítimo/Porto/Peso.

Quantidade/Localização.

Marcas/Números/Espécie.

Conteúdo conforme fatura.

Local e data.

Carimbo, assinatura e protocolo.

     Em conformidade com o que preceitua o parágrafo 1º. do Artigo 756 do Decreto-Lei n. 1.608 de 18/03/1939, combinado com o Artigo 1.218, Inciso XI do Código de Processo Civil em vigor, vimos pela presente lavrar o nosso competente PROTESTO, em razão das mercadorias pertencentes ao lote, cujas características damos a seguir, terem sido retiradas de bordo com indícios de falta de conteúdo e com possíveis danos.

     Queiram, outrossim, considerar a presente como antecipação da reclamação que, juntamente com a respectiva Nota de Débito, apresentaremos a essa empresa, se assim for decidido pela Comissão de Vistoria Aduaneira encarregada com base no Decreto n. 91.030/85, de que o TRANSPORTADOR é o responsável pelo dano e/ou falta eventualmente ocorrido.

Navio/Data de entrada/Armazém de atracação.

Conhecimento marítimo/Porto/Peso.

Quantidade/Localização da mercadoria.

Termo de avarias(identificar e descrever).

Marcas e números/Espécie.

Conteúdo conforme a fatura.

Local e data.

Carimbo, assinatura e protocolo.